Defendendo seus direitos trabalhistas com estratégia e humanidade

A gestante tem estabilidade desde a concepção até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa. É possível pleitear a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período de estabilidade, além das verbas rescisórias devidas.

Tem direito quem trabalha exposto a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites de tolerância previstos na NR-15. O adicional varia entre 10%, 20% e 40% do salário mínimo, conforme o grau, e em geral exige perícia técnica para reconhecimento judicial.

É a garantia de 12 meses no emprego após o retorno do auxílio-doença acidentário (B-91), prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 e na Súmula 378 do TST. Durante esse período, o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa, sob pena de reintegração ou indenização.

Sim. O descumprimento das Normas Regulamentadoras pode gerar autuações pela fiscalização do trabalho, multas, embargos, interdições e ainda servir de base para ações trabalhistas individuais ou coletivas. A consultoria preventiva reduz significativamente esse risco.

É um trabalho contínuo de auditoria, ajuste de contratos, políticas internas e rotinas de RH para manter a empresa em conformidade com a CLT e as NRs. O objetivo é antecipar problemas, reduzir o passivo trabalhista e fortalecer a relação com os colaboradores.